ESTABILIDADE DA GESTANTE:
O QUE É? E QUEM TEM DIREITO?

O que é a estabilidade da gestante?
A estabilidade da gestante é um direito garantido às mulheres que estão grávidas, que assegura a manutenção do emprego desde a confirmação da gravidez e se estende até cinco meses após o parto. Ou seja, a gestante não pode ser demitida sem justa causa desde o início da gestação até o término desse período.

Quem tem direito à estabilidade da gestante?
Todas as empregadas com carteira assinada, incluindo as que estão em contrato de experiência ou em contrato temporário, têm direito à estabilidade da gestante. Isso significa que a proteção se aplica a todas as mulheres grávidas que têm vínculo empregatício formal.