RESCISÃO INDIRETA:
O QUE É? E QUEM TEM DIREITO?
RESCISÃO INDIRETA:
O QUE É? E QUEM TEM DIREITO?
Você já ouviu falar em rescisão indireta do contrato de trabalho? Esse é um direito do trabalhador, mas muitos ainda não sabem como funciona. Vamos explicar de forma simples.
A rescisão indireta é uma forma de encerramento do contrato de trabalho, onde o empregado, ao invés de pedir demissão, decide acabar com o contrato por conta de alguma falta grave cometida pelo empregador. Em outras palavras, é como se fosse uma “justa causa” na empresa.
Quando o trabalhador pode pedir a rescisão indireta?
Existem algumas situações específicas em que a rescisão indireta pode ser solicitada pelo trabalhador. Veja alguns exemplos:
- Atraso de Salário;
- Não recolhimento do FGTS;
- Assédio Moral ou Sexual;
- Mudança de Função Sem Consentimento;
- Condições Insalubres ou Perigosas;
- Falta de anotação da CTPS.
Quais são os direitos do trabalhador na rescisão indireta?
Quando o trabalhador consegue a rescisão indireta, ele tem direito a receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa. Isso inclui:
- Aviso prévio;
- Saldo de salário;
- Férias proporcionais e vencidas + 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Liberação do saldo do FGTS;
- Seguro-desemprego (se atender aos requisitos).
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